A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento sugeriu em nota técnica veto ao aumento de efetivo de Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros do Distrito Federal previsto no projeto que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões a ministérios do governo Lula.
O projeto foi enviado à sanção de Lula na última segunda-feira (3). O crédito suplementar tem como objetivo atender a ações da Presidência e de ministérios como Justiça, Cultura, Esporte e Integração Regional.
A programação prevê R$ 886,3 milhões para financiamento de projetos do setor produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Também contempla R$ 2,28 milhões à Agência Internacional Antidoping e R$ 375 mil para a Codevasf.
Um dos anexos aprovados trata de autorizações relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2025. Dentro do Fundo Constitucional do Distrito Federal, foram destinados R$ 297,15 milhões para contratação de efetivo total de 2.073 pessoas para a área de segurança, sendo 1.284 para Polícia Militar, 700 da Polícia Civil e 89 dos bombeiros (89) do Distrito Federal.
Em nota técnica, o secretário de Orçamento Federal substituto, Gláucio Rafael da Rocha Charão, afirma que o disposto nos pontos incluídos pelo Congresso “configura matéria estranha ao objeto principal do projeto de crédito suplementar”.
“Desse modo, no âmbito das competências desta Secretaria de Orçamento Federal, recomenda-se veto parcial, por contrariedade ao interesse público”, escreve o secretário de Orçamento Federal substituto.
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