O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou estender a nulidade decretada nos processos do doleiro Alberto Youssef para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros cinco alvos da Operação Lava Jato. Apenas o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro permaneceu valendo.
Para advogados que atuam nos desdobramentos da Lava Jato no STF, havia um entendimento de que a anulação das condenações de Youssef, que foi pivô da operação deflagrada em 2014, poderia gerar um efeito cascata nos processos de outros réus, o que não se concretizou até agora.
Em 15 de julho deste ano, Toffoli reconheceu que houve conluio contra Youssef e declarou “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele” no âmbito dos procedimentos vinculados à Lava Jato, ainda que na fase pré-processual.
O ministro entendeu que ficou comprovada “a atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa e do devido processo legal de Alberto Youssef”. Ele cita o episódio da escuta ilegal na cela do doleiro e os diálogos revelados pela Operação Spoofing entre o então juiz Sergio Moro (hoje senador) e integrantes do MPF.
Desde então, na mesma petição que beneficiou o doleiro, outros sete réus da Lava Jato reivindicaram a extensão da decisão para eles, mas apenas um teve o pedido acolhido por Toffoli, Marcus Pinto Rola, que atuava como executivo da Empresa Industrial Técnica na época da denúncia.
O ministro rejeitou os pedidos do ex-cônsul honorário da Grécia no Brasil Konstantinos Kotronakis, do doleiro Raphael Flores Rodriguez, do empresário Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, do doleiro Carlos Habib Chater, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do empresário Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da empreiteira Camargo Côrrea.
No caso de Rola, Toffoli atendeu a um pedido da defesa e determinou a exclusão dos elementos de prova que constavam na ação penal na qual o executivo é réu. O ministro afirmou que o material teria sido obtido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Youssef, anulado em julho.
Os outros seis réus não conseguiram nenhum benefício.
A defesa de Sérgio Cabral, feita pelo escritório Proetti Advogados, alega que as ilegalidades praticadas em detrimento de Youssef impactaram diretamente o ex-governador do Rio de Janeiro e também entende que o papel central do doleiro na investigação “já seriam suficientes para reconhecer a suspeição de Sergio Moro em face de todos os réus da operação”.
No âmbito da Justiça Federal em Curitiba, Cabral foi denunciado em 2016 pelo Ministério Público Federal em razão de supostos ilícitos em obras do antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), ligado à Petrobras e hoje chamado de Complexo de Energias Boaventura.
“Diante da centralidade do papel desempenhado por Alberto Youssef nos processos oriundos da Operação Lava Jato, ainda em sua primeira fase, o reconhecimento das referidas ilegalidades há de ser generalizado. A mácula na primeira fase da Operação Lava Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da operação”, sustentaram os advogados.
Toffoli não reconhece, contudo, o impacto da anulação dos processos de Youssef em relação a Cabral e também lembra que o acordo de colaboração premiada do doleiro não foi anulado.
Segundo o ministro, a pretensão da defesa demandaria “uma análise de elementos subjetivos estranhos” aos examinados na petição de Youssef. Argumento semelhante foi utilizado por Toffoli para negar os outros pedidos.
Parte dos réus ainda recorrem da decisão de Toffoli para que o caso seja analisado também pelos demais ministros da Segunda Turma.
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