O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as sanções e ameaças dos Estados Unidos em relação ao Brasil em decorrência do julgamento da trama golpista de 2022 atingem o país e os brasileiros de forma injusta. Segundo o presidente da corte, não há censura, perseguição política ou caça às bruxas no Brasil —expressão usada por Donald Trump em manifestações sobre o processo.
Barroso disse ainda que o julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado foi conduzido com transparência e baseado em provas.
No discurso feito na abertura da sessão do plenário desta quarta-feira, o presidente afirmou também que não há decisão do STF que atinja outros territórios além do nacional.
“Nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretensão de alcance extraterritorial. Nós só cuidamos do nosso jardim. E já nos dá bastante trabalho”, disse.
Segundo o ministro, o pronunciamento feito foi uma defesa do trabalho do tribunal, “antes de encerrarmos esse assunto, virarmos a página e retomarmos a vida do país com paz e tranquilidade”. Foi a primeira que o presidente do STF abordou o tema do plenário da corte.
“Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente, que demostraram a existência de um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo. Prova documental e autoria confessada”, disse.
Barroso continuou citando pontos da denúncia, como a existência de um decreto de implantação do estado de exceção, em razão da derrota eleitoral, ordem para mudar o relatório das Forças Armadas que constatou a inexistência de fraude, incentivo governamental a acampamentos em portas de quarteis e a colaboração premiada de Mauro Cid.
Depois de listar as provas consideradas pelos ministros, Barroso afirmou ser injusto aplicar qualquer retaliação ao Brasil.
“É simplesmente injusto punir o país, seus trabalhadores e suas empresas por uma decisão amplamente baseada em provas, comprometendo suas empresas e seus trabalhadores. Também é injusto punir ministros que com coragem e independência cumpriram o seu papel. No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que é importante julgar seus responsáveis”, disse.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado depois de julgamento encerrado na última quinta (11) na Primeira Turma da corte. Barroso também cumprimentou o trabalho do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Já na segunda (15), o secretário de Estado, Marco Rubio, equivalente ao ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos, afirmou em entrevista à Fox News que deve haver anúncios de respostas do país à condenação do ex-presidente.
“O Estado de Direito está se deteriorando. Você tem esses juízes ativistas, um em particular que não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido”, disse.
Na manifestação em plenário, Barroso também tratou de decisões que determinação a remoção de conteúdos de redes sociais. Os embates com as big techs foram outro ponto de tensão entre os dois países.
“As remoções de conteúdo, segundo mais de uma vez explicou o ministro Alexandre de Moraes, se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião. O exemplo mais emblemático era o da postagem que fornecia o endereço do delegado que conduzia determinado inquérito, com o nome de sua mulher e de seus filhos e convocava as pessoas para irem hostilizá-lo e ameaçá-lo. Isso não é liberdade de expressão em parte alguma do mundo”, disse.
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