O PT discursou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, mas 12 parlamentares votaram a favor do texto no primeiro turno. O texto proíbe processos criminais contra deputados e senadores sem aval do Congresso, determina que as prisões de congressistas serão decididas em votações secretas e amplia o foro privilegiado.
Entre os que votaram a favor estão Odair Cunha (PT-MG) –que esta semana atua como líder do governo na Câmara e é candidato a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), num acordo com o centrão–, o presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, e os quatro representantes do partido no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano.
Também votaram a favor o deputado Jilmar Tatto (SP), um dos vice-presidentes nacionais do PT, os dois do Pará (Airton Faleiro e Dilvanda Faro), Alfredinho (SP), e os mineiros Leonardo Monteiro e Paulo Guedes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta, com o argumento de que uma posição contrária seria prejudicial ao governo e aos projetos prioritários para o presidente Lula (PT) –como a MP (medida provisória) que amplia a tarifa social de energia elétrica.
Além disso, Motta trabalha num texto alternativo à anistia ampla e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é reduzir penas, mas sem perdoar os crimes. Aliados do presidente da Câmara avisaram o PT de que se opor à PEC criaria um clima ruim na discussão da anistia.
Eles também reclamaram da campanha dos petistas nas redes sociais contra a votação pela Câmara da blindagem aos deputados. Tão logo Motta anunciou que essa seria a pauta da terça-feira (16), integrantes do partido começaram a disparar vídeos e memes com críticas ao texto e defender que serviria para ajudar Bolsonaro a escapar da prisão.
O governo se absteve da votação e afirmou que se tratava de um assunto interno do Congresso, sobre o qual não se posicionaria –até por ser uma PEC, que é promulgada pelo próprio Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.
Após a votação da PEC, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo aguarda a votação da MP da tarifa social de energia elétrica.
“Aguardamos a votação da MP 1300 que isenta da conta de luz mais de 60 milhões de pessoas. Essa medida vence amanhã e sua não apreciação pelo parlamento prejudicará milhões de famílias brasileiras”, escreveu a ministra por meio da rede social X.
“A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça tributária”, afirmou Gleisi.
O partido do presidente Lula, porém, foi um dos mais ativos no plenário contra a PEC, ao lado do PSOL e Novo. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade. “Não há nenhuma justificativa para que, frente a um crime cometido por um parlamentar, diferentemente do cidadão, ele tenha que ter autorização do Congresso para ter a investigação e a punição. Isso não é razoável”, criticou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o partido votaria contra “a PEC da Bandidagem” e alertou sobre a infiltração do crime organizado, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), na política. “Não que quem vai votar seja bandido, mas aquele que for bandido poderá se esconder aqui na Câmara, porque os deputados, em voto secreto, poderão mantê-lo”, disse.
Parte do PT, no entanto, avisou Motta no fim da tarde que haveria dissidências, e que o partido iria dar votos a favor. A prioridade, disseram dois petistas após reunião com o presidente da Câmara, é derrotar a anistia ampla, e a PEC “seria um tema secundário”. Dos 67 deputados do PT, 12 foram a favor, 51 votaram contra e quatro se abstiveram.
O autor da proposta é o hoje ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino, que é deputado federal licenciado pelo Pará. Ele é cobrado por seu partido, o União Brasil, a deixar o cargo até o fim do mês, e apresentou a PEC em 2021, quando a Câmara era comandada por seu aliado, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
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