O Governo de São Paulo diz que mais de 2.600 pessoas foram atendidas por um programa de proteção a testemunhas criado em 1999. Naquele ano, uma lei instituiu o Provita (Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas), vinculado às Secretarias da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública.
Não há proteção automática, no entanto, para servidores das forças de segurança, juízes e promotores de Justiça aposentados. A inclusão no programa é feita mediante solicitação e triagem.
Nesta terça-feira (16), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o delegado aposentado Ruy Ferraz Fontes não havia feito nenhum pedido de proteção. O governador, no entanto, diz que o assassinato de Fontes mostra que é necessário regulamentar medidas de proteção “para quem dedicou a vida no combate ao crime”.
Assassinado nesta segunda, Ruy Ferraz Fontes, 64, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, era considerado um dos maiores especialistas sobre a estrutura do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na Câmara Federal, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) propôs, em julho de 2024, um projeto de lei que prevê utilizar recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para proteção “de magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e integrantes da segurança pública, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas”.
Palumbo, no entanto, diz que não houve motivação dos líderes de bancadas e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar o texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“É um absurdo o Estado deixar sem escolta quem investigou e prendeu o alto escalão de uma facção. O delegado se aposenta, mas não tem a liberdade de ir para o cinema porque é condenado pelo crime organizado”, diz Palumbo.
Vereador em São Paulo entre 2020 e 2022, Palumbo recorda que pediu proteção ao receber ameaças após tentar colher assinaturas para CPI que investigaria a atuação do crime organizado no transporte público da capital. “Eu consegui só duas assinaturas e tive que conviver sem qualquer segurança do Estado”, recorda Palumbo.
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