O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (16), revogar a cassação do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), e da vice-prefeita Carmen Lúcia (PSD). Com a decisão, o tribunal determinou ainda a suspensão das eleições suplementares que estavam previstas para ocorrer no município em 26 de outubro. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça.
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“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender, de forma imediata, os efeitos dos acórdãos impugnados, assegurando-se, assim, o exercício dos mandatos eletivos outorgados aos ora requerentes, até ulterior deliberação desta Corte Superior, salvo se por motivo diverso estiverem afastados”, diz um trecho da decisão.
Jaime Veras, que estava afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), anunciou sua recondução por meio de vídeo divulgado nas redes sociais. “Estou aqui em Brasília, no TSE, onde viemos atrás do nosso direito. Não é por poder, por apego ao cargo ou por vaidade, mas por Justiça. Nós estamos comemorando agora o nosso retorno à Prefeitura”, afirmou.
O TRE-CE havia cassado os mandatos sob a acusação de uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2024, apontando que verbas destinadas a candidaturas femininas e de pessoas negras teriam sido utilizadas em desacordo com as normas. Além da perda dos mandatos, também havia sido determinada a inelegibilidade dos gestores por oito anos.
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Com a decisão do TSE, Jaime Veras e Carmen Lúcia reassumem os cargos até o fim do atual mandato, enquanto o processo segue em análise nas instâncias eleitorais.
Assista ao vídeo:
Vídeo: TSE revoga cassação e prefeito de Barroquinha retorna ao cargo – Vídeo 1
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