O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre a MP (medida provisória) que estabelece tarifa social na conta de luz e que espera aprovação do projeto no Congresso até esta quarta-feira (17).
A tarifa social já está em vigor desde o dia 5 de julho, mas ainda é necessário que o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até amanhã, para que a MP não perca a validade. A sanção pelo presidente Lula (PT) também precisa ser feita neste prazo.
A nova tarifa social prevê que as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 kWh por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. O projeto também dá descontos para os elegíveis que consomem até 120 kWh.
“Estou muito confiante de que ela vai ser aprovada amanhã pelo Senado da República, e hoje ainda na Câmara dos Deputados. Todos sabem da importância dela para a população, principalmente a população mais carente”, disse Silveira após evento no Palácio do Planalto.
Para o ministro, outras prioridades do Congresso no momento, como a PEC da Blindagem, não devem atrapalhar o andamento e aprovação da MP.
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