O Ministério Público do Ceará, através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), requereu, na última segunda-feira (15) que a Polícia Militar do Estado suspenda a entrada da “Torcida Organizada do Ceará” (TOC) e da “A Força da Galera”, de qualquer evento esportivo realizado no estado por tempo indeterminado.
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A medida, que também inclui a proibição de identificação das torcidas organizadas por meio de qualquer material, teve como motivação o confronto entre integrantes das duas agremiações durante o jogo de futsal entre o Ceará S.C e o Fortaleza E.C, ocorrido no Ginásio Paulo Sarasate, na capital, na última sexta-feira (12).
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Para o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Edvando França, o Ministério Público não pode admitir que episódios como os registrados se tornem recorrentes, sob pena de comprometer a credibilidade dos eventos esportivos e de expor a risco a integridade física e psíquica e emocional de milhares de torcedores, incluindo crianças, idosos e famílias que frequentam os ginásios e estádios. “O interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses particulares, de modo que a liberdade de manifestação das torcidas organizadas não pode se sobrepor ao direito fundamental à segurança”, reforçou.
A decisão se baseia na Lei Geral do Esporte (Lei Nº 14.597/2023), que prevê a proibição e coibição de atos de violência, discriminação e demais infrações por parte dos organizadores de eventos e autoridades públicas, bem como a responsabilidade solidária das torcidas organizadas, buscando adotar medidas preventivas contra tumultos e violência.
No ofício, o Nudetor reforça ainda que a PM cumpra o que determina a Avaliação de Riscos do Futebol (Aref), que classifica jogos de futebol em diferentes níveis de risco de acordo com fatores como rivalidade, fase do campeonato e histórico das torcidas, alocando o contingente policial necessário para a segurança efetiva de cada evento esportivo, em cumprimento das regras de segurança em grande público.
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