Um texto constitucional é feito de uma promessa, e o descumprimento dela abala a confiança depositada nas instituições democráticas e dá margem para o surgimento do populismo autoritário.
Essa é a tese apresentada pelo professor de direito constitucional e administrativo da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Daniel Capecchi Nunes, em “Promessa constitucional e crise democrática: o populismo autoritário e a Constituição de 1988“.
O livro é fruto da pesquisa de doutorado defendida em 2022 pela Faculdade de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), orientada por Rodrigo Brandão Pessanha, professor na mesma instituição, que assina um dos prefácios da edição.
O outro fica a cargo do ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, também professor da Uerj. A apresentação foi feita pelo cientista político Sergio Abranches, a quem o autor também atribui o incentivo e as orientações para publicação da tese em livro.
A ideia de promessa constitucional, mencionada já no título da obra, se refere àquilo que legitima uma ordem democrática. Capecchi afirma que os membros de uma comunidade política fazem uns aos outros a “promessa de uma vida cada vez mais livre e igual”. O impasse, segundo o professor, é que as instituições tendem a concretizar menos do que foi prometido.
“O populismo surge, então, quando a dimensão emancipatória do texto constitucional se descola da dimensão prática. As instituições vão se tornando mais oligárquicas e mais distanciadas das demandas populares, […] e a frustração faz com que as pessoas se aglutinem em torno de significantes vazios, que são expressões geralmente muito vagas, como combate a corrupção, luta pela liberdade, etc.”, afirma o professor.
Capecchi ressalta a importância de complexificar o conceito de populismo. Segundo o professor, há um viés democratizante quando se tem a “pretensão de incluir mais pessoas no processo político e torná-lo mais concorrencial”. Por outro lado, a dimensão autoritária do populismo se manifesta na exclusão de certas identidades e na perpetuação no poder.
No prefácio, Barroso sinaliza que a obra não se esquiva de abordar grandes contradições da sociedade brasileira, “como a incapacidade das elites políticas de promover uma transformação substancial nas estruturas oligárquicas do Estado brasileiro, que mantêm grande parte da população à margem da vida política e econômica do país”.
Além disso, a ideia de conflito também surge na obra como indicativo daquilo que o ministro chama de “vitalidade democrática”, presente em períodos como a Assembleia Constituinte de 1987 e 1988.
Remetendo a figuras como Ailton Krenak, Capecchi argumenta que o processo de elaboração do texto constitucional vigente representa um momento sem precedentes para a participação política na sociedade brasileira. Ele ressalta, entretanto, um caráter ambíguo no saldo desse período de intensa profusão de interesses.
“Da mesma maneira que a Constituição de 1988 conseguiu absorver as demandas e os desejos de grupos que sempre estiveram marginalizados na história brasileira, por outro lado, o texto incorporou e encastelou privilégios corporativos de grupos oligárquicos. Como se diz na ciência política: era uma árvore de Natal, e todo mundo queria pendurar um enfeite”, afirma.
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