Órgãos como Defensoria Pública, Tribunais de Justiça comum e Militar e Ministério Público de São Paulo conseguiram aprovar reajustes, criar novos cargos e conceder penduricalhos aos seus servidores neste último ano, com apoio da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A prática tem acontecido apesar do discurso pró-austeridade fiscal de Tarcísio e suas críticas ao governo Lula pela “gastança”. Os projetos de lei são encaminhados pelo governo para a Assembleia.
No caso da Defensoria, os gastos deverão ir de R$ 37 milhões em 2025 a R$ 169 milhões em 2027.
Em um projeto de lei que tramitou em regime de urgência e teve apoio da base de Tarcísio na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o órgão instituiu um novo grupo de trabalho, com previsão de 140 cargos, e gratificações para folgas caso o defensor público exerça a sua atividade “em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço”.
Já os tribunais de Justiça e de Justiça Militar também conseguiram apoio do governador para aprovar reajustes nos percentuais de bonificação salarial para servidores com “seus conhecimentos adicionais adquiridos”.
Neste caso, quem apresentar título de doutor terá direito a receber 20% a mais sobre o salário bruto. Hoje, o percentual é de 12,5%. Para os servidores com mestrado, a alíquota passará de 10% para 15%, enquanto os que apresentarem certificado de especialização aumentarão seu bônus de 7,5% para 10% e os com diploma de graduação irão de 5% para 7,5%.
O impacto financeiro desta medida será de R$ 16,37 milhões somente para o TJSP. Ao todo, serão contemplados 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos.
Para os magistrados do TJ, foram pagos mais de R$ 689,4 milhões entre janeiro e março de 2025, conforme levantamento da Folha baseado em contracheques de cerca de 2.600 juízes paulistas.
Para o Ministério Público, Tarcísio assinou decreto em junho deste ano no qual transfere 30% dos recursos arrecadados em ações contra lavagem de dinheiro no estado para o fundo especial da instituição. Esse dinheiro, antes, era repassado à Secretaria da Segurança Pública para investir em equipamentos.
A gestão Tarcísio não informou qual a estimativa deste repasse. No entanto, a pasta de Segurança Pública publicou um balanço mostrando que, em quatro anos, a polícia recuperou R$ 14 bilhões do crime organizado.
O repasse veio após o Ministério Público ter autorizado o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos promotores de Justiça paulistas, que, para alguns, resultará em uma verba extra de cerca de R$ 1 milhão.
A instituição determinou que cerca de 1.900 promotores e procuradores terão direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.
A onda de aumentos e penduricalhos gerou reclamações inclusive na base aliada. No mês passado, foi a justificativa dada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), ligado ao MBL, para deixar o cargo de vice-líder na Assembleia.
Outro lado
Ao Painel a gestão Tarcísio afirmou que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça Militar paulista são órgãos com autonomia administrativa e financeira, conforme determina a Constituição.
A gestão e a execução dos respectivos orçamentos, diz a nota, são responsabilidades exclusivas desses órgãos.
“Ao Governo do Estado cabe realizar os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual, garantindo o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais regras fiscais”, afirma a gestão.
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