A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A sentença foi definida após a etapa de dosimetria, que estabeleceu as penas para os oito envolvidos na chamada “trama golpista”.
Por maioria de votos (4 a 1), os ministros concluíram que os réus cometeram crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio público tombado.
Mesmo com a pena definida, a prisão imediata não será aplicada. Bolsonaro e os demais condenados ainda podem recorrer ao próprio STF e tentar reverter a decisão. Apenas após o esgotamento dos recursos a execução da pena em regime fechado poderá ocorrer.
Bolsonaro já está fora do cenário eleitoral desde junho de 2023, quando se tornou inelegível. Atualmente, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os condenados estão nomes de destaque do governo anterior e das Forças Armadas:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro (capitão reformado e ex-presidente);
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro e ex-candidato a vice em 2022.
De acordo com a legislação brasileira, oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial, o que significa que os condenados não deverão ser encaminhados a presídios comuns.
No caso de Alexandre Ramagem, a condenação se limitou a três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado em exercício, ele não respondeu a todos os delitos listados pela Procuradoria-Geral da República.
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