O cálculo da pena após uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus da trama golpista passará por uma análise complexa dos cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), envolvendo tanto critérios objetivos como subjetivos, afirmam especialistas.
Eventuais divergências entre os integrantes da turma sobre cada uma das acusações analisadas no julgamento também serão levadas em conta no cálculo final das penas.
Após a apresentação de seus votos, os ministros da Primeira Turma se reunirão para calcular a pena de cada um dos réus.
Além das penas mínimas e máximas para cada conduta, há circunstâncias, em caso de condenação, que podem aumentar ou atenuar as penas imputadas a Bolsonaro e aos demais réus do caso, que trata da tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula (PT) em 2022.
Por exemplo, no caso da acusação de liderar uma organização criminosa armada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que esse grupo é composto por funcionários públicos que se valeram dessa condição.
A pena por participação em organização criminosa é de 3 a 8 anos, mas há um aumento de até metade dela se o crime envolver armas. Para Bolsonaro, caso seja condenado, ainda há um agravante por ele ser considerado líder.
Além disso, segundo a legislação, a pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços caso envolva funcionário público que se valha dessas condições.
Para decidir sobre a pena base desse crime, o juiz deve levar em conta “a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, bem como o comportamento da vítima”.
Os dois primeiros ministros a votar no caso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, por exemplo, deram sinais de que veem agravantes e alta culpabilidade na conduta de Bolsonaro nas ações que tomou para, de acordo com a acusação, se manter no poder após a derrota eleitoral.
No caso de um réu que é delator, como o tenente-coronel Mauro Cid, em caso de condenação a pena é definida a partir de termos acordados com os órgãos de investigação.
Inicialmente, o militar previa em acordo que ele e sua família teriam perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos. A PGR, porém, viu omissões e sugeriu uma redução de apenas um terço da pena.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Pelas acusações da PGR, Bolsonaro, caso seja condenado, pode pegar até 43 anos pelos crimes listados. Em alguns cálculos de especialistas, porém, essa pena pode chegar a 46 anos.
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