Deputados do Paraná de oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) fizeram pedido para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) derrube o sigilo no processo de venda do processo de desestatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação.
O documento é assinado pelos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PDT) e Renato Freitas (PT), além do deputado federal Tadeu Veneri (PT).
No requerimento, os parlamentares insistem que somente seja mantido sob sigilo documentos que representem risco real à segurança da população e de sistemas estratégicos, como operações policiais e infraestrutura de tecnologia de informação e dados.
Segundo eles, o sigilo limita a participação da sociedade e contraria princípios constitucionais da democracia e transparência.
A venda tem sido alvo de contestação porque é uma empresa que armazena dados pessoais dos cidadãos e também informações sigilosas ou sensíveis da área de segurança pública. Fundada em 1964, a Celepar é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país.
“Não dá para decidir o futuro da Celepar às escondidas. Precisamos de transparência. Estamos falando de uma empresa estratégica, que administra informações de saúde, de segurança, de educação e de servidores públicos”, diz Chiorato, líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.
A venda da Celepar, segundo Chiorato, traz ameaça à soberania digital e ao direito à privacidade da população. “Tentar levar adiante esse processo em sigilo é ainda mais grave: é abrir mão do controle do Estado e colocar em risco a vida de cada paranaense”, afirma o petista.
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