Painel: Dino mandou recado ao Congresso sobre anistia, diz aliado

Aliado do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Márcio Jerry (PC do B-MA) afirma que a declaração dele de que não cabe anistia aos crimes da trama golpista de 2022 por serem contra o Estado democrático de Direito é um recado claro ao Congresso.

Em seu voto, Dino afirmou que os crimes são, de modo inequívoco, “insuscetíveis de anistia“.”Nós tivemos já muitas anistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, afirmou.

Para Jerry, isso é um indício de que a tentativa de anistia estudada pelo Congresso é um esforço absolutamente inócuo pois deve ser barrada pelo STF. “Há um traço importante, bem justificado, no voto do ministro Flávio Dino relativo a ser descabida qualquer possibilidade de anistia. Quer dizer, um recado claro para o Congresso”, afirma. “Tipo, vocês vão votar isso aí?”

O deputado também elogiou o voto do ministro e afirmou que aponta “inequivocamente para a existência nos autos de comprovação suficiente para a condenação de todos os réus”. Dino fez três ressalvas: o deputado Alexandre Ramagem e os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

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