Nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes deve apresentar seu voto no julgamento dos golpistas de Jair Bolsonaro. É um momento histórico da democracia brasileira, e o ponto culminante da biografia de um dos mais importantes ministros da história do Supremo Tribunal Federal.
Escrevi “importante” e fiz questão de não acrescentar “controverso”, como se costuma fazer quando o assunto é Xandão. O adjetivo caberia se entre os argumentos dos críticos e dos defensores de Moraes houvesse lastros factuais de ordens de grandeza ao menos similares.
Não há: descontados os que criticam Moraes porque apoiam os crimes que ele julga, descontados também os que esperam ganhar dinheiro ou subir na carreira dando-lhes crédito, as críticas legítimas a Alexandre de Moraes são só as que se poderia esperar em um julgamento desse tamanho, realizado em circunstâncias tão ruins.
Se, pelo tamanho do crime, esse é o maior julgamento da história do STF, é também um dos mais triviais: as provas contra os acusados são avassaladoras. Moraes não se consagrou por desvendar sutilezas jurídicas, mas por não ignorar fatos cristalinos por medo de kid preto ou vontade de visitar a Disney.
Faço questão, inclusive, de sair em defesa dos advogados dos acusados: sim, seus argumentos na semana passada foram frágeis e, muitas vezes, constrangedores. Mas não tenho dúvida de que, se houvesse bons argumentos pela absolvição, as defesas teriam sido capazes de citá-los. Se um único fato houvesse que fosse favorável aos acusados, as defesas teriam sido capazes de trazê-lo à luz.
Como bem reconheceu a revista britânica The Economist, a atuação de Moraes foi conforme à lei brasileira, que dá grandes poderes para a Suprema Corte. Na fórmula criada pelos cientistas políticos Carlos Pereira e Marcus Mello, os constituintes de 88 criaram uma “coleira forte para cachorro grande” quando colocaram o STF para fiscalizar a Presidência da República.
Mas é óbvio que o protagonismo do STF no combate ao golpismo mostrou como nossas outras instituições fracassaram em suas respectivas tarefas. Muito do que o STF fez deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República, que, no entanto, era ocupada por Augusto Aras, sempre dócil diante de Jair. Muito do que o STF fez deveria ter sido feito pelo Congresso Nacional, mas Bolsonaro comprou os parlamentares com o fim da Lava Jato e a criação do orçamento secreto.
Compare a atuação do STF e dos congressistas brasileiros na semana passada. É para esse Congresso, em que os ladrões se aliaram aos golpistas para tornar impossível prender políticos, que o STF deveria ter delegado o combate ao golpe? Quem no centrão aguentaria, já não digo nem uma sanção Magnitsky, mas um tuíte mal-educado de Trump que fosse?
No combate ao golpismo, o STF não teve excesso de protagonismo. As outras instituições brasileiras, mais facilmente capturáveis por ladroagens e direitismos variados, é que se omitiram.
De qualquer maneira, mesmo que depois o Congresso nos envergonhe, Moraes nesta terça deve dar orgulho aos refundadores da democracia brasileira que fizeram a Constituição de 1988. A maioria da primeira turma do STF deve fazer o mesmo até sexta-feira. Nos últimos tempos, tivemos semanas da pátria bem piores.
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