A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou um ofício ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, solicitando informações sobre o arquivamento de um pedido de investigação sobre o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares.
Como mostrou o Painel, a CGU arquivou o pedido para que fosse apurada a realização de um jantar em julho entre representantes do MinC e executivos de plataformas de streaming, que pediam uma regulação mais branda sobre suas atividades.
O encontro não constava da agenda de Tavares e só foi inserido no sistema 14 dias depois, após a publicação de uma reportagem da Folha. O MinC afirmou que a CGU “concluiu que não há elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento correcional em relação à reunião de trabalho realizada pelo MinC com representantes do setor de streaming”.
No ofício, Damares questiona qual foi o teor integral da representação encaminhada pelo defensor público que solicitou a investigação e de que forma foi processada na CGU. Também pergunta quais critérios jurídicos e normativos foram utilizados para concluir pela inexistência de conduta irregular, entre outras coisas.
Na justificativa, a senadora diz que esse controle “é essencial para assegurar accountability, avaliar a efetividade do eAgendas e aprimorar mecanismos de prevenção de conflitos de interesse no âmbito da Administração Pública.”
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