O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Nordeste (BNB) realize licitação para escolher as entidades responsáveis pela operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A decisão foi motivada por consulta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após divergência de entendimento com o presidente do BNB, Paulo Câmara.
Siga o canal do CN7 no WhatsApp
Enquanto Paulo Câmara defendia que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – Camed e INEC – poderiam ser contratadas diretamente ou por processos restritos apenas a elas, Fernando Haddad sustentou que a legislação exige licitação aberta, com participação de todas as entidades legalmente autorizadas. O TCU acolheu a posição do ministro da Fazenda.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, apontou irregularidades na contratação direta da Camed Microcrédito, empresa ligada a funcionários do próprio BNB, sem experiência prévia e com custos superiores aos de gestões anteriores, o que gerou risco de conflito de interesses e descumprimento dos princípios de isonomia e economicidade.
Siga o canal do CN7 no Telegram
Com a decisão, o BNB terá de reformular a forma de contratação das operadoras do PNMPO, garantindo transparência, igualdade de condições e respeito à legislação vigente.
Confira o documento:
Assista ao vídeo:
Vídeo: TCU denuncia irregularidades e determina licitação para operação de microcrédito do BNB – Vídeo 1
Veja mais em Portal CN7
