O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (28) pedido de criação da CPI da “Vaza Toga”, com o objetivo de investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários.
Entre os fatos que motivaram o pedido estão as revelações de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu a um então assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, informações para abastecer o inquérito das fake news.
Como mostraram reportagens da Folha, muitos destes pedidos foram feitos de modo informal, fora do rito jurídico normal.
No requerimento, Amin ressalva que a CPI não tem poder para analisar atos jurídicos de Moraes e outros ministros do STF de suposta perseguição a bolsonaristas. Mas isso não se aplicaria a questões administrativas, como a comunicação com Tagliaferro.
“Tem havido denúncias fundadas de que as irregularidades não ocorreram apenas na prática de atos judiciais: também na gestão administrativa as irregularidades ilegalidades no âmbito do STF e do TSE têm sido inúmeras, como apontado nos documentos produzidos, inclusive, por ex-servidores daqueles tribunais”, afirmou.
O requerimento da CPI teve a assinatura de 29 senadores, inclusive parlamentares de partidos da base de Lula, como PSD, PP, União Brasil, MDB, Republicanos e até do PSB.
Para que a CPI efetivamente funcione, no entanto, seu requerimento de criação precisa ser lido em plenário, o que depende de uma decisão da Mesa Diretora. Além disso, os partidos têm de indicar membros, o que nem sempre acontece.
Caso vingue, a comissão poderá ser mais um instrumento de pressão do Congresso contra o STF, colaborando para tornar ainda mais tensa a relação entre os Poderes.
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