O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intermediou uma conversa nesta terça-feira (18) entre o relator do projeto do combate ao crime organizado, Guilherme Derrite (PP-SP), e o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sobre a destinação dos recursos apreendidos de facções para órgãos de segurança.
Segundo interlocutores de Motta e Derrite, houve a concordância de Durigan sobre o formato final do relatório, com a inclusão de um artigo deixando claro que o chamado “perdimento” dos bens não afetaria órgãos como Receita Federal, Banco Central e Polícia Federal. A Fazenda confirma a conversa, mas nega o entendimento.
Nesta quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o projeto aprovado pela Câmara, dizendo que ele asfixia a PF e a Receita, por retirar esses recursos das corporações e enviar aos estados. A crítica do ministro surpreendeu o presidente da Câmara.
Motta ligou para Derrite na terça-feira por volta de 13h30, quando almoçava na residência oficial da Câmara, em Brasília.
Ele havia acabado de receber uma ligação do Palácio do Planalto expressando preocupação com a destinação dos recursos apreendidos do crime para os estados.
Ao contactar o relator, Motta incluiu Durigan na conversa, feita por WhatsApp, que durou cerca de dez minutos.
Aliados do relator dizem que ficou acertada a inclusão do artigo 31 do parecer, que diz que “as disposições previstas nesta lei não afastam a aplicação das medidas de retenção, apreensão e perdimento pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil ou quaisquer órgãos que possuam regramentos internos ou constantes em leis específicas aplicadas no âmbito do processo administrativo”.
Em nota, o Ministério da Fazenda negou que tenha havido acordo com a participação de Durigan
“Não cabe ao Ministério da Fazenda fazer acordo sobre o projeto, pois a matéria principal e a coordenação são da alçada do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais”, declarou.
A pasta diz ainda que “os pontos críticos foram levados ao debate público com transparência e apresentados de boa-fé ao relator do projeto”.
“Eles se referem à preservação das competências administrativas da Receita Federal e dos demais órgãos e entidades de Estado, ao aperfeiçoamento de tipos penais que fortalecem o combate aos crimes financeiros e a uma série de outros pontos que visariam reduzir as controvérsias jurídicas.
O ministério acrescenta que não se pode “enfraquecer o combate ao andar de cima do crime organizado” e que os recuos de Derrite “foram insuficientes e a maioria das sugestões não foram acatadas”.
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