
O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que é válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que é válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.