O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com a colaboração da Polícia Civil do Estado do Ceará e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, deflagrou nesta terça-feira (18), na capital, a Operação Endpoint para desarticular uma complexa estrutura criminosa voltada à pirataria de conteúdo audiovisual, à lavagem de dinheiro e à atuação de organização criminosa no ambiente digital. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, além de sequestro de bens e valores e suspensão da atividade de 14 empresas investigadas. Os mandados estão sendo cumpridos em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de Alagoas e Santa Catarina.
O Gaeco abriu o Procedimento Investigatório Criminal a partir de informações da possível prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostamente cometidos por operadores de plataformas de streaming piratas, dentre as quais se destacam as “marcas” intituladas como “DezPila”, “Tyflex” e “Onlyflix”. Para instruir o procedimento, foram requeridas e deferidas medidas cautelares de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A análise dos dados revelou expressiva movimentação financeira em contas de investigados e de empresas a eles vinculadas com origem na pirataria digital.
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, inclusive, mediante o uso de criptoativos. Paralelamente, constatou-se a atuação de integrantes responsáveis por apoio operacional, incluindo suporte às atividades financeiras e logísticas, bem como a participação de outros indivíduos ainda em processo de identificação.
Entenda
A apuração demonstrou ainda o uso sistemático de “laranjas” para viabilizar a movimentação de valores e ocultar a real titularidade de bens e ativos. Em reforço a essa dinâmica, foi identificado um conjunto de pessoas jurídicas vinculadas ao grupo, utilizadas para o trânsito e a pulverização de recursos ilícitos. Verificou-se, igualmente, parcerias entre integrantes do esquema, com compartilhamento de empresas de fachada e a compra e venda irregular de maquinário destinado à mineração de criptoativos, havendo indícios de furto de energia elétrica para abastecer essas estruturas.
Quanto ao modus operandi das plataformas, apurou-se que os investigados atuavam como se fossem prestadores de serviço de TV por assinatura, ofertando programação televisiva, filmes e séries sem autorização dos detentores dos direitos e em desacordo com a legislação vigente. A captação de clientes era realizada por meio de páginas na internet hospedadas em serviços de criação de sites (a exemplo de Wix e Hostinger), além de redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram. A monetização, em plena atividade até a deflagração da operação, era viabilizada por estruturas de pagamento on-line, com utilização de empresas especializadas em checkout e gateway, e recebimento de valores por diversos meios, especialmente via Pix.
Com base nos elementos colhidos nessa fase da investigação, o MPCE requereu ao Poder Judiciário, além dos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva:
- Sequestro de bens e valores no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais);
- Bloqueio e apreensão de criptoativos;
- Suspensão das atividades de 14 (quatorze) empresas pelo prazo de 180 dias;
- Bloqueio de domínios de internet e perfis em redes sociais vinculados ao esquema;
- Desindexação de resultados de pesquisa em plataformas de busca, de forma a dificultar o acesso do público às estruturas utilizadas para a prática dos ilícitos.
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