O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente, em até 30 dias úteis, um plano de recomposição dos quadros de pesquisadores ambientais em São Paulo. A decisão se deu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1201, protocolada pelo PSOL.
O governo de São Paulo afirma que apresentará ao STF, no prazo estipulado, todas as informações solicitadas, incluindo a estrutura atual dedicada à pesquisa científica no estado.
Na peça, o PSOL afirma que ocorre atualmente uma crise ambiental sem precedentes, evidenciada por incêndios de grandes proporções nos biomas cerrado e mata atlântica, com destaque para os níveis recordes de queimadas em São Paulo no ano passado.
Em sua decisão, o ministro do STF afirma que a análise de documentos técnicos apresentados em audiência pública e das informações prestadas pelo governo de São Paulo permitem concluir que “a política estadual de pesquisa ambiental enfrenta um quadro de redução funcional que compromete a execução adequada das competências constitucionais relacionadas à proteção do meio ambiente“.
Em sua manifestação no processo, o governo mesmo apontou a redução do quadro de 217 servidores vinculados à área ambiental em 2005 para apenas 115 em 2025, enfatiza Dino.
Por isso, o ministro determinou que o governo paulista apresente em até 30 dias úteis “plano de recomposição dos quadros de pesquisadores ambientais, contendo metas verificáveis, fases de execução, critérios de reposição, prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas.”
No começo do mês, o governador sancionou a lei que promove alterações na carreira de pesquisador científico. A APqC (Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) é contra as mudanças e diz que pretende contestá-las na Justiça.
Em sua decisão, Dino também pede que a gestão estadual apresente planejamento real de 2026 e 2027 no tocante à restauração de vegetação nativa, dado que a meta inicial era de 1,5 milhão de hectares, mas a execução efetiva foi de apenas 25 mil.
Dino também determinou que o governo Lula (PT) apresente esclarecimentos sobre o pagamento de multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes e a implementação de medidas de recuperação em áreas degradadas por incêndios florestais, como a Floresta Nacional de Ipanema e a Terra Indígena Icatú.
“Essa decisão é muito importante porque coloca metas e obriga o governador Tarcísio a cumprir seu dever constitucional de preservar os ecossistemas, que são patrimônios não só do Brasil, mas do planeta”, diz a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), idealizadora da ADPF.
Em nota, o governo de São Paulo afirma que as atividades de pesquisa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística não se limitam ao quadro do IPA (Instituto de Pesquisas Ambientais) e que há equipes em diversos outros órgãos e unidades vinculadas.
Especificamente sobre o IPA, diz que aumentou em 56,3% o número de projetos em execução, passando de 87 em 2021 para 136 em 2025.
Por fim, em relação à lei sancionada em outubro, afirma que a nova norma fortalece a ciência pública paulista, moderniza o sistema de cargos e salários e garante progressão baseada em mérito e transparência remuneratória.
“O novo modelo adota o regime de subsídio, amplia o percentual anual de promoções para até 70% e prevê progressão diferenciada para pesquisadores doutores, valorizando a qualificação e o desempenho, entre outros benefícios”, conclui.
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