A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O colegiado já tinha maioria contra Tagliaferro desde domingo (9). Última a votar, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os demais colegas do Supremo para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-assessor.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo e se encerra na noite de sexta-feira (14). Até lá, ministros podem alterar seus votos ou interromper a análise do caso com pedidos de vistas (mais tempo para análise) ou destaque (levar julgamento para discussão presencial).
Tagliaferro foi acusado pela Procuradoria de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista.
Na atual fase, os ministros do Supremo analisam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra o denunciado.
Moraes argumenta que as provas apresentadas pela PGR na denúncia são suficientes para a abertura de uma ação penal contra seu ex-assessor. Ele afirma que Tagliaferro manifestou publicamente seu interesse de divulgar dados sigilosos para coagir o Supremo contra o avanço de processos sobre a trama golpista.
“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, disse.
Moraes também afirmou que a atuação de Tagliaferro no exterior tinha como objetivo buscar favorecimento próprio. “Investigado nos presentes autos, [o ex-assessor] buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”, completou.
Com o resultado final, será aberta uma ação penal para analisar, mais detalhadamente, se os indícios mostrados se confirmam em provas durante a instrução processual.
A PGR, comandada por Paulo Gonet, acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. Como a Folha revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.
Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para acusar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.
Segundo o Gonet, o ex-assessor “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.
A PGR ainda diz que a saída do Brasil e o anúncio de que divulgaria novos dados demonstra o alinhamento dele com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.
A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. “Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’, elementar do tipo penal atribuído ao defendente”, afirma.
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