A defesa do general Walter Braga Netto lamentou a rejeição do recurso contra a condenação do militar pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) e afirmou que colegiado deixou de analisar questões importantes.
Segundo o advogado José Luis Oliveira Lima, que chefia a equipe, a defesa seguirá apresentando todos os recursos cabíveis, inclusive às cortes internacionais.
“Questões importantes deixaram de ser devidamente analisadas, como a suspeição do Exmo. Relator e o cerceamento de defesa pela falta de tempo suficiente para analisar a imensidão de documentos despejados nos autos pela Polícia Federal”, disse.
“A Defesa do Gen. Braga Netto lamenta que a Primeira Turma tenha formado maioria para rejeitar os embargos de declaração, em que pese o respeito à decisão e à Corte”, disse Oliveira Lima.
“Reafirmamos a injustiça e o equívoco da condenação do Gen. Braga Netto. Mesmo porque está provado nos autos que ele é inocente”, afirmou o advogado.
A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos de todos réus do núcleo central da trama golpista. O único que não apresentou embargos foi o tenente-coronel Mauro Cid.
Os quatro ministros votaram contra os pedidos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro a votar foi o relator, Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam a posição.
No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.
As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.
O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
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