A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) cobra R$ 85,3 milhões da Caixa Econômica Federal referentes à realocação dos moradores da favela do Moinho, no centro de São Paulo.
Em nota, a Caixa confirma ter recebido a cobrança e diz que o pagamento só poderá ser feito quando todos os contratos e termos aditivos forem registrados em cartório, segundo legislação vigente.
As ações no local têm gerado divergências entre os governos estadual e federal desde o começo do ano. Em maio, a Polícia Militar deflagrou uma operação para retirada dos moradores da favela. Denúncias de truculência policial e a disputa pelo protagonismo nas ações fizeram com que as gestões Tarcísio e Lula (PT) entrassem em conflito.
Em junho, os governos fecharam um acordo segundo o qual as cerca de 880 famílias de moradores da favela receberiam um valor de até R$ 250 mil para comprar novas casas. A União entraria com R$ 180 mil, e o estado, com R$ 70 mil por unidade. Assim, o imóvel é 100% subsidiado pelo poder público.
Nesse período, 474 contratos foram assumidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), do governo de São Paulo, com valor total de R$ 118,5 milhões. Segundo o acordo entre as administrações estadual e federal, a parte correspondente à gestão paulista por esses contratos deveria ser de R$ 33,2 milhões —ou seja, R$ 70 mil por unidade.
É a diferença entre esses R$ 33,2 milhões e o total de R$ 118,5 milhões assumidos que resulta nos R$ 85,3 milhões que a pasta paulista cobra da Caixa. A demanda foi formalizada em e-mail enviado na terça-feira (4).
Reportagem da Folha mostrou que mais de 200 famílias continuavam a morar na favela do Moinho no final de outubro, entre escombros de casas já demolidas.
O Moinho é uma ocupação que se formou ao longo de mais de três décadas em um terreno da União espremido entre duas linhas férreas no centro de São Paulo.
O caso é mais um exemplo de atrito entre os governos de Lula e Tarcísio, que podem se enfrentar nas urnas o ano que vem. Outro ponto de controvérsia entre ambos é a construção do túnel Santos-Guarujá, em que ambos disputam protagonismo.
A Caixa diz, em nota, que os valores relativos a imóveis concluídos serão pagos à CDHU após o registro dos contratos no respectivo cartório de registro de imóveis. Em relação a unidades em construção, o valor será disponibilizado após conclusão das obras, individualização das unidades e registro de contratos com a família beneficiária, “conforme as condições estabelecidas nas portarias dos programas”.
“O banco enfatiza que todo o recurso necessário para o cumprimento desta obrigação está previsto no orçamento do FAR [Fundo de Arrendamento Residencial], e será disponibilizado imediatamente após o cumprimento da condição necessária”, conclui.
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