Após movimentar os bastidores da cúpula dos três Poderes, o projeto que busca reduzir a pena de condenados por atos golpistas vive um impasse na Câmara, com paralisia de semanas e com a manutenção da busca de uma “janela de oportunidade” para sua votação.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que irá pressionar pela votação na próxima semana, inclusive com a tentativa de aprovar emenda elevando o efeito da medida de redução de pena para anistia geral.
O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e, entre outros pontos, reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
A pressão por uma anistia a Bolsonaro e os demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 ganhou fôlego no início de agosto após a ocupação bolsonarista dos plenários da Câmara e do Senado.
A desocupação da Mesa da Câmara passou por um acordo que incluía a votação do PL da Anistia na Câmara.
A proposta, porém, esbarrou em um primeiro momento na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ficou melindrado pelo fato de não ter participado do acordo que possibilitou a desobstrução do plenário, costura feita por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).
Depois, a anistia acabou virando uma proposta de redução de penas com o objetivo de buscar maior apoio para aprovação.
A tentativa da Câmara de aprovar a chamada PEC da Blindagem, porém, adiou mais uma vez a análise da proposta. A PEC que buscava proteger parlamentares de investigações foi arquivada pelo Senado após ampla rejeição popular. Em uma tentativa de minimizar o desgaste, Motta engavetou a possibilidade de colocar em pauta o projeto relatado por Paulinho e enfileirou a votação de propostas consideradas “pautas positivas”.
As negociações em torno do projeto de redução de penas tiveram participação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como mostrou a Folha, e as conversas continuam mesmo após a votação empacar na Câmara.
As negociações passam por várias frentes. A primeira, a de que um texto aprovado pela Câmara não seja engavetado ou derrotado no Senado, como ocorreu com a PEC da Blindagem.
Deputados afirmam ainda que o presidente Lula teria dito a aliados que vetaria a proposta de redução de penas, o que geraria novo desgaste aos congressistas. Mesmo que toda essa fase legislativa (que tem poder de derrubar vetos presidenciais) seja cumprida, outra frente busca assegurar que o STF não derrubará a medida posteriormente.
Para isso, de acordo com pessoas que integram essas conversas, uma sinalização de Alexandre de Moraes e o grupo do STF mais alinhado a ele é essencial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. Outros sete réus foram condenados a penas que vão de 2 a 26 anos de reclusão.
O STF inicia nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos apresentados pelas defesas. A expectativa é a de que a ação seja encerrada em dezembro, com o início do cumprimento das prisões ainda este ano.
A proposta em discussão nos círculos do centrão reduz a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos. A redução das penas se daria, entre outros pontos, pela junção dos crimes de golpe de estado e de abolição do estado democrático de direito.
Cerca de 1.200 pessoas foram condenadas no STF ou fecharam acordos com o Ministério Público por sua participação no 8 de Janeiro. Balanço divulgado pela corte em agosto informava que naquela data 29 pessoas estavam presas preventivamente e 112 cumpriam prisão definitiva —outras 44 estavam em prisão domiciliar.
A ideia já manifestada por Paulinho em outras ocasiões é que a aprovação do texto que reduz as penas resultaria na soltura imediata de todos os envolvidos no 8 de Janeiro que ainda estejam atrás das grades.
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