O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou nesta terça-feira (4) um requerimento para apensar o projeto Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (31), ao texto de sua autoria que equipara organizações criminosas a grupos terroristas.
No requerimento, o parlamentar argumenta que os dois textos são matéria correlata e têm objetivo análogo, por sugerirem modificações na legislação penal e processual com a finalidade de fortalecer o combate às facções criminosas, ao crime organizado e às milícias, “que atuam de forma a desestabilizar a ordem pública e a segurança estatal”.
Forte afirma que, apesar de haver pequenas alterações técnicas, a intenção de ambos é o enfrentamento a facções, considerando que os dois projetos buscam o desmantelamento de organizações criminosas como o Comando Vermelho, o PCC e as milícias, “reconhecendo que a legislação atual é insuficiente para a gravidade da ameaça”.
O deputado destaca que, conforme o critério de anterioridade, o projeto mais recente deve ser apensado ao mais antigo. “A apensação é fundamental para a racionalidade do processo legislativo, permitindo que a Comissão e o Plenário realizem uma análise global e conclusiva das proposições”, escreve na justificativa.
“A tramitação conjunta possibilitará ao relator consolidar em um único Substitutivo o rigor penal do Legislativo e a eficácia processual do Executivo, evitando contradições e dispersão temática, em benefício de uma resposta de Estado mais robusta e eficiente”, continua.
“Os projetos têm pontos similares, mas o do governo deixou de fora a classificação de terrorismo. Ou seja: o Executivo tentou copiar o tema, mas não teve a coragem de copiar o rigor”, diz o parlamentar ao Painel.
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