O Conselho Digital, associação que reúne empresas da área de tecnologia como Google, Meta, TikTok e Uber, diz ver com preocupação a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a urgência de um projeto de lei que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Segundo a entidade, o texto ameaça criar ruído na relação com o governo Donald Trump (EUA) e azedar as negociações para zerar tarifas comerciais entre EUA e Brasil.
A justificativa do governo é aumentar a concorrência no mercado digital, evitando que as empresas da área pratiquem preços abusivos e consolidem posições dominantes no mercado.
Para Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, o projeto abre brechas para transformar o Cade em “um conselho de administração das plataformas digitais”.
“A narrativa de que o projeto reforça a concorrência é equivocada. O Brasil já dispõe de instrumentos como a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Defesa da Concorrência, que garantem equilíbrio de mercado e coíbem abusos”, diz.
França cita como exemplo uma medida imposta pelo Cade à Apple de mudanças no sistema operacional do iPhone. A decisão foi motivada por indícios de que a empresa estaria abusando de sua posição dominante ao impor cláusulas restritivas no iOS.
“Esse caso demonstra que o nosso arcabouço legal já oferece ferramentas, inclusive preventivas, para lidar com condutas anticompetitivas”, afirma.
Em entrevista à Folha, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da nova instância do Cade é necessária diante da aceleração da concentração do mercado digital e disse não ver possibilidade de retaliação por parte do governo americano.
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