A Justiça Eleitoral da 29ª Zona cassou os mandatos de 3 vereadores e 2 suplentes de vereador de Limoeiro do Norte, conforme sentença proferida nesta terça-feira (14). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) teve como base denúncias relacionadas à distribuição gratuita de óculos de grau e consultas oftalmológicas, em parceria com uma ótica da cidade, durante o período eleitoral de 2024.
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Os vereadores Rubem Sérgio de Araújo (Cabo Rubem), Lauro Gardênio Pinheiro Machado e Márcio José Lopes Lima (Professor Márcio), bem como os suplentes Lívia Meneses Maia e Vileimar Ivo Maia (Mazinho Maia) foram apontados como beneficiários da prática.
A investigação culminou com a prisão em flagrante de Emanuela Marcia Silva de Sousa, que portava várias armações de óculos, material de campanha e um caderno com nomes de eleitores e dos candidatos. Além disso, a extração de dados dos celulares apreendidos revelou diálogos com diversos eleitores que confirmaram as condutas dos vereadores. A sentença também mencionou movimentações fiscais atípicas da ótica envolvida, como o aumento expressivo de notas fiscais de entrada sem emissão correspondente de saída durante o período eleitoral.
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Com a decisão, os votos atribuídos aos candidatos impugnados serão anulados, bem como calculados novos quocientes eleitoral e partidário, mudando a composição da Câmara dos Vereadores.
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