A Justiça Federal mandou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspender o processo de prorrogação antecipada da concessão com a Enel em São Paulo, em decisão publicada nesta quinta-feira (9).
O atual acordo com a Enel se encerra em 2028, e a área técnica da Aneel já concluiu que a concessionária cumpriu os requisitos e está apta para obter a prorrogação.
Em sua decisão, o juiz Maurilio Freitas Maia de Queiroz acatou pedido feito pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), em caráter liminar, e mandou suspender de forma imediata o processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato com a Enel na região metropolitana de São Paulo.
“Até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, escreveu Queiroz.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou a ação cível pública que tramita na Justiça Federal, desde agosto, contra a União, da Aneel e da Enel.
Na ação, a gestão Nunes lista históricos de falhas no fornecimento de energia, com apagões sobretudo durante os períodos de chuvas e vendavais.
Ao Painel a Enel diz que tem feito investimentos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal.
“A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”, afirma a concessionária, em nota.
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