O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou, nesta quinta-feira (18), durante a 121ª sessão ordinária, um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando conquistas que consolidaram a Casa como referência nacional em governança, planejamento estratégico e reconhecimento público.
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Aldigueri enfatizou que a transparência da Casa foi prioridade nesta gestão e, por isso, a Alece alcançou o Selo A no ranking da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira, além do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública. “Somos uma casa que tem transparência número um. É a única Assembleia do Nordeste com Selo Diamante, o que nos traz mais responsabilidade ainda”, reconheceu o presidente.
O parlamentar destacou as iniciativas de valorização ao servidor, com a posse de candidatos do cadastro reserva, o anúncio do “maior concurso público da Casa” para 2026, com 200 vagas, e o edital para contratação de 500 estagiários de nível médio e superior. “Queremos ensinar e aprender com esses jovens”, disse o presidente, que também mencionou a realização de um grupo de trabalho direcionado ao plano estratégico de funcionamento da Alece até o ano de 2050.
Durante o discurso, o reconhecimento ao trabalho desempenhado por todos os parlamentares da Casa foi citado. O presidente deu destaque para o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), e para o deputado Felipe Mota (União Brasil), que integra a Mesa Diretora e faz parte do grupo de oposição. Aldigueri ressaltou o diálogo e o debate respeitosos, independentemente de divergências ideológicas.
“Cada um de nós tem votos livres e soberanos dados por milhões de cearenses. Eu verdadeiramente acredito que a política é o melhor instrumento para fazer o bem sem olhar a quem. Através da política e do diálogo é que podemos convergir as divergências, e esse Parlamento faz isso muito bem”, reforçou.
Romeu Aldigueri relembrou que a Alece é a instituição pública mais longeva do estado do Ceará e que, em comemoração aos 190 anos, foi lançada a publicação “Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – 190 anos”, feita em parceria com o Grupo de Comunicação O Povo.
Sobre os veículos de comunicação, o presidente ressaltou a criação do Sistema Alece de Comunicação nesta gestão, efetivando uma nova organização, de forma estratégica e integrada, de todos os canais institucionais da Casa.
Na finalização de sua fala, Aldigueri alertou que o ano de 2026 é de eleições estaduais e pediu para que divergências acaloradas sejam deixadas de lado para dar lugar ao bom debate. “Vamos fazer desta Casa um lugar de grandes debates e deixar de lado pequenas questões e rixas do lado de fora”, pediu o presidente.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Na ocasião, o presidente também fez um balanço das sessões realizadas no Plenário 13 de Maio no ano de 2025. Foram 121 sessões ordinárias (contando com a de hoje), 20 sessões extraordinárias especiais, 150 sessões extraordinárias, quatro sessões especiais, uma sessão solene de instalação e uma sessão solene de posse da Mesa Diretora.
Ainda sobre a produção legislativa, foram apresentados, no ano de 2025, 1.212 projetos de lei (352 aprovados), 718 projetos de indicação (149 aprovados), 11 propostas de emenda à Constituição Estadual (nove aprovadas), 108 mensagens do Poder Executivo (100 aprovadas), seis mensagens do Poder Judiciário (todas aprovadas), cinco mensagens do Ministério Público do Estado do Ceará (quatro aprovadas), uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (aprovada) e uma mensagem da Defensoria Pública do Estado do Ceará, também aprovada.
Também foram apresentados 18 projetos de resolução (12 aprovados), sete projetos de decreto legislativo (todos aprovados), 28 projetos de lei complementar (26 aprovados), 2.115 mensagens e projetos (667 aprovadas) e 6.288 requerimentos (5.928 aprovados).
OUTRAS INICIATIVAS
Novos programas e projetos tiveram relevância no ano de 2025, como o lançamento da edição especial do Regimento Interno da Alece com elementos de linguagem simples; o lançamento do projeto Parlamento Jovem Alece, realizado em seis cidades, com 281 alunos certificados; a oferta de 50 vagas no Curso de Governança Legislativa; a criação do Escritório de Desenvolvimento Institucional do Legislativo (Edil).
Também teve destaque a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher da Alece (PEM) em vários municípios do interior do Estado e o engajamento da Casa na campanha nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com o reforço de que essa luta precisa ser nos 365 dias do ano.
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Ainda tiveram êxito programas já existentes acumulados durante esta gestão, como a Sala do Empreendedor, que atendeu 5.392 cearenses e recebeu o Selo Ouro de Atendimento do SEBRAE; o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), que realizou 108.603 atendimentos; o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), que fez 18.604 atendimentos individuais especializados; a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que atendeu 5.305 pessoas; o projeto Alcance Mais Saúde, que atingiu a marca de 7.973 estudantes matriculados no Sistema de Gerenciamento de Alunos e Professores; o projeto “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, que contou com mobilização para a adesão de 177 municípios e 952 conselheiros, e o programa Ceará de Valores, que inscreveu mais de 16 mil jovens.
As informações são do portal da Alece.
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