O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conflito de interesses e possível favorecimento na contratação do Instituto Nordeste Cidadania (INEC) e da empresa Camed pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a operação dos programas de microcrédito urbano e rural. O entendimento está no acórdão recentemente publicado pelo órgão, que determinou a imediata realização de licitação para esses serviços.
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Segundo o TCU, tanto o INEC quanto a Camed possuem vinculações societárias e organizacionais com o quadro funcional do próprio BNB. Para a Corte, essa proximidade viola princípios como impessoalidade, moralidade e segregação de funções, previstos na Constituição Federal e na Lei das Estatais.
Em decisão unânime, os nove ministros do Plenário aprovaram, além da exigência de licitação, uma representação formal contra os administradores do BNB envolvidos nas contratações diretas. O Tribunal elencou uma série de possíveis irregularidades cometidas no processo, que agora serão apuradas. Caso confirmadas, podem gerar consequências administrativas e financeiras aos responsáveis.
Durante o julgamento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o BNB deveria promover imediatamente um processo competitivo “para evitar novos prejuízos ao país”. No voto, reforçou que a ausência de licitação prolongaria uma situação que, segundo ele, demandava correção urgente.
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O acórdão indica ainda que uma eventual licitação poderá resultar em redução dos valores atualmente pagos pelo BNB ao INEC e à Camed.
Confira documento:
Assista ao vídeo:
Vídeo: TCU aponta “conflito de interesses” na contratação do INEC e Camed pelo BNB – Vídeo 1
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