O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e se manteve a proibição à cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara. Foram dois votos contrários ao recurso e apenas um favorável.
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O relator do processo, desembargador Paulo Cordeiro, votou contra o recurso. O voto foi seguido pelo presidente da turma, desembargador Paulo Roberto Machado. O único voto divergente foi do desembargador Edilson Nobre.
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A cobrança de R$ 50 por dia proposta pela Urbia Cataratas — responsável pelo Parque Nacional — não tem a ver com a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que atualmente custa R$ 41,50 por pessoa e é válida por dez dias.
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