Painel: Tarcísio reclamou com Fachin de benefício fiscal à Refit e apontou prejuízo a SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em 28 de outubro, na qual reclamou de uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que beneficiava o Grupo Refit, alvo da Operação Poço de Lobato.

No encontro, ao qual esteve presente também a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, o governo paulista apresentou dados que estimavam em R$ 360 milhões mensais o impacto da suspensão da cobrança de impostos à Refit.

O argumento central foi que a liminar da corte do Rio interferia na autonomia tributária de São Paulo e permitia a continuidade de práticas consideradas irregulares pelo fisco estadual.

No dia seguinte à reunião, Fachin acolheu o pedido do governador e derrubou a decisão do tribunal, que autorizava a Refit a deixar de recolher imposto nas vendas destinadas ao estado.Também restabeleceu a exigência de recolhimento de ICMS e autorizou a retomada de ações fiscais.

Fachin justificou que a medida do TJ-RJ representava risco à ordem administrativa e à economia pública.

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