O Procon da cidade de São Paulo, ligado à Prefeitura Municipal, enviou notificação na última sexta-feira (28) à Latam pedindo esclarecimentos a respeito da criação de banheiros “premium”, que só podem ser usados por passageiros das primeiras filas ou de classe superior.
A medida da companhia aérea provocou forte reação em redes sociais e pode ser caracterizada como abusiva, diz o Procon na notificação.
Além disso, segundo o órgão, a iniciativa foi anunciada simultaneamente à criação de uma nova categoria de assento que daria direito ao uso do banheiro.
Esse fato, de acordo com a notificação, “reforça a vinculação entre a restrição do uso do sanitário e a oferta de um serviço diferenciado mediante pagamento adicional”.
O Procon acrescenta que “tal prática pode configurar violação aos princípios da dignidade, igualdade e isonomia, bem como ao direito à adequada prestação de serviços”.
O órgão deu prazo de dez dias corridos para que a empresa apresente justificativa para a restrição e informe de que forma foi comunicada aos consumidores.
O Procon alerta que se não houver atendimento à notificação no prazo poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença e outras penalidades.
Em nota, a Latam afirmou que prestará os devidos esclarecimentos.
A empresa aérea diz ainda que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, “garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Anac e a legislação brasileira aplicável”.
A companhia aérea acrescenta que “em situações específicas —como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo —, a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes”.
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