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TSE adia julgamento dos deputados estaduais do PL-CE após pedido de vista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu, nesta quinta-feira (27), o julgamento que analisa suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 envolvendo o PL do Ceará. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. Não há previsão de retomada.

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Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, apresentou voto dividido. Ele se posicionou pela manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Martha Gonçalves e Dra. Silvana, mas defendeu a cassação dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, além da inelegibilidade de Acilon Gonçalves, ex-presidente estadual do partido. Com o voto do relator, o placar parcial está em 1 a 0 pela cassação.

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O processo apura se quatro candidaturas femininas do PL teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres, sem efetiva intenção de campanha. As suspeitas foram levantadas ainda em 2022 e tratam de suposto uso de “candidaturas laranjas” para atingir a cota de gênero.

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