A Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça para evitar a liberação do serviço de mototáxi a partir de 11 de dezembro.
Na peça, a gestão Ricardo Nunes (MDB) pede mais 120 dias de prazo para regulamentar a modalidade, caso ela seja realmente autorizada pela Justiça.
O prefeito é contrário a essa liberação e usa como argumentos o aumento na frota de motos na cidade, o crescimento do número de mortes no trânsito e os custos para o sistema municipal de saúde.
“A suspensão da eficácia do acórdão se justifica para preservar a segurança jurídica, a integridade física e a vida dos munícipes de São Paulo”, diz o pedido da administração municipal.
Em setembro, o TJ-SP decidiu que decreto municipal que proíbe o transporte remunerado de passageiros por moto na capital paulista era inconstitucional e que não cabe à prefeitura proibir a modalidade, o que só poderia ser feito por lei federal.
Foi dado prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado, o que não ocorreu. Com isso, empresas como 99 e Uber já anunciaram que retomarão o mototaxi a partir do fim do prazo.
Nunes cita na peça “risco de colapso da rede municipal de saúde, a qual necessita ser adaptada para fazer frente ao lamentável e certo incremento do número de acidentes como moto decorrente do início do transporte em questão na capital”.
Segundo a prefeitura, o decreto municipal “buscou proteger a vida e a saúde dos cidadãos e permitir a criação de um grupo de trabalho para estudar e encaminhar a regulamentação adequada da atividade em um contexto metropolitano de risco exponencial”.
A gestão municipal menciona que em 2024 foram registradas 3.744 internações em hospitais municipais decorrentes de acidentes com motociclistas, contra 3.432 em 2023.
“O número de mortes de motociclistas na capital aumentou 20%, passando de 403 óbitos em 2023 para 483 em 2024. A frota de motocicletas em São Paulo cresceu exponencialmente, com um salto de 56% nos últimos dez anos”, acrescenta.
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