O bloco de centro-direita e de direita na Câmara se uniu novamente nesta terça-feira (18) contra a esquerda em um tema que tem se mostrado, por ora, a principal dor de cabeça de Lula na sua tentativa de se reeleger em 2026.
A Câmara aprovou o projeto de Lei Antifacção por 370 votos a favor e 110 contra, num revés ao Palácio do Planalto, que viu seu projeto ser alterado e tentou adiar a apreciação da matéria após discordar de mudanças feitas. Partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios entregaram 60% dos votos favoráveis, em mais um sinal da fragilidade da base aliada no Congresso.
A ação ocorre após a aliança centrão-bolsonarismo ter sido abalada pela reação do governo Lula nas redes e junto à opinião pública com o discurso em defesa da justiça tributária e da soberania nacional.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 12 mostrou interrupção da recuperação da popularidade de Lula, números colhidos na esteira da repercussão da operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
O tema da segurança pública passou a dominar o debate político e tem sido tratado pelo bolsonarismo e pelo centrão como uma injeção de ânimo na corrida para derrotar o PT no ano que vem. Já aliados de Lula defendem que o governo retome a discussão da agenda da justiça tributária, além de focar os programas sociais da gestão petista, para evitar maiores desgastes.
Diante da repercussão, o governo federal e aliados petistas tentam disputar espaço nesse campo, historicamente associado à direita.
O PL Antifacção era considerado prioritário pelo Executivo, além de principal aposta do presidente da República para responder à megaoperação no Rio.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a votação do projeto gera uma “crise de confiança” do governo Lula com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É claro que tem uma crise aqui de confiança, é claro que todo mundo sabe que o presidente [Lula] reclamou muito, é um projeto de autoria do Poder Executivo”, afirmou Lindbergh à imprensa após a votação do projeto.
A sessão desta terça da Câmara foi marcada por embates entre governistas e oposicionistas.
“Hoje é o dia da coragem. O pai dessa lei é cada um dos senhores e senhoras que tinham medo, mas que vão poder sair de casa mais tranquilos, seguros. Não contem com este governo federal, não contem com este presidente, não contem com estes partidos da esquerda porque a esquerda é negacionista na pauta da segurança pública”, discursou o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
“O relatório do Derrite e da direita favorece o crime organizado”, afirmou Maria do Rosário (PT-RS).
Além da disputa pela paternidade da proposta entre o governo Lula e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a votação do projeto renovou o sentimento de desconfiança do Palácio do Planalto com Motta.
Na Casa, o vaivém de relatórios apresentados por Derrite fez com que a votação, originalmente prevista na semana passada, fosse adiada, diante de críticas que o texto recebeu de governistas, oposicionistas e até mesmo do centrão.
Com minoria na Casa, aliados de Lula passaram a associar a proposta ao objetivo de enfraquecer a atuação da Polícia Federal e de blindar investigações feitas pela corporação, numa tentativa de mobilizar a opinião pública contra os textos de Derrite —resgatando estratégia usada na defesa da agenda de justiça tributária, estimulando o discurso “nós contra eles”, com críticas ao Congresso.
Já Motta e lideranças da Câmara criticaram essa postura dos parlamentares da base e classificaram como narrativas qualquer tentativa de desidratar as competências da PF.
O presidente da Câmara intensificou a participação em programas jornalísticos e escalou aliados para defender publicamente o texto, numa tentativa de frear desgastes a sua imagem e diluir as críticas que vinha recebendo.
Motta e os parlamentares insistiram em suas falas ao longo do dia que o projeto representava a “mais dura resposta da história da Câmara” no combate ao crime organizado, dando protagonismo ao Legislativo nesse processo, em detrimento do Executivo. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), aliado de primeira hora de Motta, por exemplo, afirmou que a Câmara e o Congresso estavam dando a maior contribuição na história do país nesse tema.
Após divulgação do sexto relatório de Derrite, enquanto a sessão do plenário já estava acontecendo, o governo defendeu adiar a votação do projeto, por considerar que o texto descaracterizou a proposta original enviada pelo Executivo. Mas foi derrotado.
Integrantes do Planalto e parlamentares classificaram o vaivém dos pareceres como “lambança legislativa” e defenderam a retomada do texto original enviado ao Congresso. A aposta de aliados de Lula é que o Senado poderá rever pontos considerados problemáticos e que foram chancelados pelos deputados.
Eles também criticaram a condução de Motta nesse processo, desde a designação de Derrite até o que consideraram um açodamento na votação e falta de abertura ao diálogo, renovando sentimento de desconfiança com o deputado.
Há uma avaliação de que o parlamentar é oscilante, dando sinalizações dúbias. Motta foi eleito presidente da Câmara com apoio do PT ao PL e, desde o começo de sua gestão, tem feito gestos de um lado a outro, tornando-se alvo de críticas. Governistas afirmam, no entanto, que em momentos cruciais neste ano, ele esteve mais alinhado com a oposição do que com o governo.
Após a votação, Motta fez um discurso no qual afirmou que a função do Parlamento “não é carimbar um projeto e passar adiante”, numa indireta ao Executivo. “O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível. Estou seguro que o texto aprovado hoje é a melhor versão para enfrentar o crime organizado”, disse.
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