Representantes da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram nesta quarta-feira (19) uma carta na qual defendem o fortalecimento do órgão como instância de Estado, e não de governo, após a presidente do colegiado deixar o cargo com críticas ao grupo.
No último dia 13, como mostrou o Painel, Pilar Lacerda, que ocupava a presidência do Conanda, deixou o cargo com um comunicado duro em que afirmava que o ambiente era marcado por “disputas, deslealdades e desonestidade intelectual”.
A renúncia ocorreu após resoluções gerarem desentendimentos entre governo e sociedade civil. A mais recente, aprovada em dezembro, estabelecia diretrizes para viabilizar o aborto legal em crianças e adolescentes. Na época, Lacerda era vice-presidente do Conanda, que era comandado por Marina de Pol Poniwas.
O conselho, um órgão autônomo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, tem 28 conselheiros, sendo que 14 de entidades não-governamentais.
Em um trecho, a carta diz que a sociedade civil reafirma a “disposição permanente ao diálogo institucional, à construção conjunta e ao fortalecimento do Conanda como instância de Estado, e não de governo, garantindo sua autonomia, sua função deliberativa e sua missão constitucional”.
“Seguiremos colaborando para que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como prioridade absoluta em todas as políticas públicas e para que a democracia participativa continue sendo a base da garantia de direitos no Brasil”, diz.
A carta lembra que o colegiado é previsto como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, que “representa uma diversidade de organizações, movimentos de base, redes, história de lutas e experiências técnicas”.
“Eleitas democraticamente em processos próprios e autônomos, suas posições e contribuições merecem reconhecimento, pois são resultado de debates internos transparentes, sempre orientados pelas legislações nacionais e pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança”, indica o manifesto.
Os representantes falam que a construção de consensos, a manifestação de diferentes posicionamentos e as divergências são “elementos naturais da vida institucional e constituem parte essencial do funcionamento de um órgão colegiado plural”. “Por isso, reiteramos a importância de preservar um ambiente de diálogo, respeito recíproco e cooperação entre todas as representações”, continua o documento.
A sociedade civil diz ainda que, ao longo dos últimos três anos, o conselho avançou e reconstruiu sua capacidade deliberativa. A seguir, cita resoluções que tratam do enfrentamento da violência sexual, impedimento de violações em institucionalizações indevidas em comunidades terapêuticas e proteção no ambiente digital, entre outras.
“Os avanços, dos últimos três anos, não ocorreram sem oposição e sem enfrentamentos. Tentativas de enfraquecimento, ataques legislativos, campanhas de desinformação e narrativas de pânico moral buscaram, de forma reiterada, descredibilizar o trabalho deste colegiado”, continua a carta.
“A Sociedade Civil, em especial, foi alvo de acusações sem fundamento, distorções e violências políticas que tentaram transformar sua atuação em fonte de conflito, quando, historicamente, ela tem sido instrumento de construção e fortalecimento de políticas públicas”, prossegue.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Veja mais em Folha de S. Paulo
