A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o endurecimento das penas para crimes ligados ao crime organizado. A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, e segue agora para análise do Senado Federal. Entre os 22 deputados federais cearenses, 19 votaram a favor; somente os 03 parlamentares do PT foram contrários.
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Embora o presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha recusado votar o projeto alternativo apresentado por Danilo Forte (União Brasil) — que buscava tipificar crimes de facções e milícias como terrorismo — o parlamentar cearense avaliou que o mérito central da proposta aprovada representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado.
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Segundo Danilo Forte, a medida aumenta penas e amplia instrumentos legais para coibir grupos criminosos. Ele reiterou a defesa de pautas mais rígidas na área da segurança pública. “Demos o primeiro passo para combatermos o crime organizado, mas é fundamental avançar na tipificação, porque a lei precisa ser forte. A legislação endurece, mas precisa ser muito mais dura na ação das forças de segurança”, afirmou.
Como votaram os deputados federais do Ceará
A favor:
AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Danilo Forte (União Brasil)
Dayany Bittencourt (União Brasil)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Eduardo Bismarck (PDT)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (União Brasil)
Júnior Mano (PSB)
Leônidas Cristino (PDT)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Mauro Filho (PDT)
Moses Rodrigues (União Brasil)
Robério Monteiro (PDT)
Yury do Paredão (MDB)
Contra:
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
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