A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à atividade minerária. Os valores correspondem à parcela de 15% da arrecadação de outubro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada a localidades não produtoras, mas atingidas pelos efeitos da mineração.
A antecipação foi direcionada a cidades afetadas por: ferrovias equivalente a 87% do total, cerca de R$ 39 milhões; portos com 12,9% das localidades, aproximadamente R$ 5,8 milhões; e dutovias nos 0,4% dos municípios contemplados, com pouco mais de R$ 182 mil. O pagamento só foi viabilizado após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 dessas estruturas e a aprovação da Diretoria Colegiada da ANM.
Municípios que mais recebem
- São Luís (MA) lidera o repasse, com R$ 2,73 milhões.
- Açailândia (MA) aparece em seguida, com R$ 2,4 milhões.
- Marabá (PA) recebe pouco mais de R$ 2,08 milhões.
- O minério de ferro responde por cerca de 88% da distribuição, movimentando mais de R$ 39 milhões.
Próximas etapas
A antecipação contempla apenas municípios não produtores, classificados como afetados. A ANM ainda realizará:
- A simulação dos valores destinados aos produtores que também podem ser enquadrados como afetados.
- O recálculo dos índices de distribuição definidos na Resolução ANM nº 143/2023.
- A etapa final de repasse aos municípios limítrofes às áreas produtoras.
A distribuição completa da CFEM aos afetados pelas estruturas será concluída após a análise de eventuais recursos de segunda instância.
