Relator do projeto de lei da redução de penas, conhecido como PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) calcula que hoje o texto tem de 330 a 350 votos na Câmara dos Deputados e afirma que ele será votado e aprovado ainda em 2025. O mínimo necessário seria de 257 votos.
Na visão do parlamentar, assim que o debate sobre o PL Antifacção for superado na Casa, o texto relatado por ele será apreciado —possivelmente ainda na próxima semana, ainda que a COP30, da qual participam diversos deputados, possa atrapalhar o cronograma.
Paulinho afirma que o texto não será mais modificado e terá como eixo a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Atualmente, as penas são somadas nas condenações.
Com a mudança, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a trama golpista, atualmente fixada em 27 anos e três meses pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cairia para menos de 20. O tempo de prisão em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para algo em torno 2 a 3 anos.
Além disso, na interpretação do parlamentar, todos os envolvidos no 8 de Janeiro que ainda estão presos seriam soltos imediatamente.
Um dos fatores que contribuem para a votação do texto em breve é a iminência da eventual prisão de Bolsonaro. Na sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso do ex-presidente. A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro —com o início do cumprimento das penas ainda em 2025. O local de uma eventual prisão do ex-presidente em regime fechado ainda é desconhecido.
Diante desse cenário, afirma Paulinho, a bancada do PL passou a pressionar pela votação do texto e já admite a versão do texto que antes apelidava de “anistia light”, ou seja, que não implica a eliminação de possibilidade de prisão de Bolsonaro em regime fechado.
Outros obstáculos, como a relação tensa entre Câmara e Senado após a derrubada da PEC da Blindagem, hoje já estão superados e já existe sinalização de que o projeto teria boas chances de aprovação na outra Casa, avalia o relator.
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