A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente articular pressões e sanções no exterior para influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no caso do golpe de Estado.
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O relator, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até o dia 25 para se manifestar. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não apresentou defesa. Moraes determinou sua notificação por edital, alegando que o deputado está em “local incerto e não sabido”. A Defensoria Pública da União foi designada para representá-lo.
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Nas redes sociais, o parlamentar negou o crime e acusou Moraes de perseguição. O empresário Paulo Figueiredo, também denunciado, será julgado separadamente.
Com o recebimento da denúncia, Eduardo se torna réu e o processo criminal segue para julgamento. O caso também aumenta a pressão sobre a Câmara, já que o deputado acumula faltas e não tem licença vigente.
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