A ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) reverteu decisões da Comissão de Anistia sobre indenização a filhos de perseguidos pela ditadura militar, ratificando portarias do governo Jair Bolsonaro.
O Painel analisou as decisões deste ano do colegiado, criado para assessorar o Ministério dos Direitos Humanos sobre os requerimentos de anistia feitos por quem sofreu algum tipo de assédio com motivação política entre 1946 e 1988. Os deferimentos foram comparados com as portarias publicadas no Diário Oficial, o ato formal da concessão de anistia.
Ao menos 12 pedidos deferidos ou deferidos parcialmente pela Comissão de Anistia foram, posteriormente, revertidos pela ministra Macaé.
A maioria diz respeito a filhos de perseguidos políticos que reivindicavam o pedido de anistia e indenização pelos danos sofridos na infância. A tese é chamada de perseguição reflexa e foi acolhida diversas vezes no colegiado. O ministério, porém, tem rejeitado os recursos sob argumento de que os casos não se enquadram na lei que trata de anistiados políticos.
Questionado pelo Painel sobre os casos, a ministra Macaé Evaristo respondeu que a decisão se dá quando não há provas suficientes de perseguição política ou enquadramento legal.
A ministra afirma que a comissão é o principal órgão de assessoramento nos casos, mas que também considera os pareceres da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e da assessoria jurídica da pasta.
“Nos casos mencionados, com base nos subsídios apresentados pelas assessorias, a ministra concluiu que os requerentes não se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei nº 10.559/2002”, diz, em nota.
Ela afirma que os que tiveram pedido negado podem recorrer da decisão, apresentando “novas provas e alegações que eventualmente modifiquem o entendimento adotado”.
Presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira afirma que quer conversar com a ministra sobre a tese da perseguição reflexa, construída pelo conselho, e que entende que a perseguição é transgeracional.
“Essas teses novas sempre têm em um primeiro momento um certo estranhamento. Mas eu tenho esperança e certeza da sensibilidade da ministra que, assim quando a gente conversar e mostrar a plausividade do direito, é possível que ela realmente acompanhe o conselho [nos deferimentos]”, diz.
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