Em sessão realizada nesta sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter nos cargos o prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e o vice Francisco das Frutas (PSDB). A ação pedia a cassação da chapa por suposto abuso de poder econômico e compra de votos.
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A decisão foi tomada após empate de 3 a 3. O sétimo integrante do Pleno estava impedido de participar, o que impediu a formação de maioria. Diante da ausência de precedentes claros, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, submeteu ao colegiado a definição sobre qual desfecho deveria ser adotado.
A discussão girou em torno do alcance do princípio da soberania popular. Autor do voto divergente que rejeitava a cassação, o desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire defendeu que o empate deveria favorecer a manutenção do resultado das urnas, afirmando que “seria absolutamente impossível um empate gerar uma punição”.
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Por unanimidade, a Corte decidiu pela improcedência da ação.
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Vídeo: TRE-CE mantém mandato de prefeito e vice de Iguatu após empate inédito – Vídeo 1
Vídeo: TRE-CE mantém mandato de prefeito e vice de Iguatu após empate inédito – Vídeo 2
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