O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer impedir a direita de ter maioria no Senado em 2026, por isso votou para torná-lo réu na corte.
Nesta tarde, a Primeira Turma do STF formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal sob a acusação de coação. Além de Moraes, votaram nesta sexta os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia, a outra integrante da Primeira Turma, tem até o dia 25 para apresentar sua posição.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma sofrer perseguição política do magistrado e diz que a acusação, na verdade, seria ao governo Donald Trump, nos EUA, por ter imposto sanções contra produtos brasileiros e autoridades.
“Como crime de coação exige meio ilícito —e a [Lei] Magnitsky não é ilícita, é meio legal dos Estados Unidos— e um instrumento que esteja sob minha disposição, e Magnitsky eu não assino, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e secretariado [dele], notoriamente são crimes que não competem a mim. Eu jamais poderia estar sendo acusado por isso”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Moraes está usando política dentro do tribunal para limar a possibilidade de a direita ter maioria no Senado ano que vem”, completou, citando ele próprio e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que era alvo de ação penal no STF, suspensa pela Câmara no mês passado.
O filho do ex-presidente, em entrevista à CNN, comparou-se ao pai, que está condenado e em prisão domiciliar, e classificou o processo como “gambiarra jurídica”.
“Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer comigo”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.
O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.
A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.
O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.
Nessa fase do processo, os ministros do STF analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.
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