O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prometeu a senadores nesta quarta-feira (12) não interferir em outros Poderes. Também defendeu que a PGR (Procuradoria Geral da República) tenha trabalho discreto.
“Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou ele.
“A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadecem com esse estilo [de busca por esmero técnico-jurídico]. A legitimidade da atuação do procurador-geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou Gonet.
A declaração foi dada durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, parte do processo de recondução de Gonet como chefe do Ministério Público.
O colegiado decidirá em votação se recomenda a aprovação ou não do indicado ao plenário do Senado, que toma a decisão final. São necessários os votos favoráveis de 41 senadores na deliberação decisiva para que ele seja reconduzido.
A expectativa é que Gonet seja aprovado, mas com uma vantagem menor do que a obtida em 2023, quando ele chegou ao cargo de procurador-geral da República. À época, ele teve 65 votos.
O placar folgado foi obtido porque parte da oposição bolsonarista, com o ok do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apoiou o nome de Gonet. O cenário mudou e, agora, o procurador é alvo de críticas do bolsonarismo.
O descontentamento desse grupo político se deve principalmente às acusações da PGR contra Bolsonaro no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento. Auxiliares do presidente disseram que antecipar a recondução deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.
Outro fator citado para explicar a maior insatisfação com Gonet é a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Tagliaferro, que auxiliou o ministro quando este era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tornou-se um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes.
O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.
O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.
Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.
Conhecido por sua discrição, Gonet não fez campanha aberta por sua recondução junto aos senadores nos últimos dias. O mais comum é que autoridades peçam apoio a integrantes do Senado antes desse tipo de votação, em périplos nos gabinetes dos parlamentares.
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