A Justiça de São Paulo negou pedido feito por Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal que foi preso por suspeita de participar de um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS, para ser transferido para um quartel ou alguma outra instalação da Força Aérea Brasileira.
Gouveia argumentou que é militar da reserva não remunerada, e a desembargadora Carla Rahal acolheu entendimento do Ministério Público de São Paulo de que tal categoria não existe no Estatuto dos Militares. Cabe curso à decisão.
A polícia encontrou R$ 330 mil em espécie no apartamento de Gouveia, em São José dos Campos (SP), e constatou a posse de criptomoedas avaliadas em milhões de reais, o que indica os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na avaliação do Ministério Público de São Paulo, que também viu possível preparação para fuga. Ele está preso preventivamente desde agosto.
Lotado na 14ª Delegacia Regional Tributária (DRT), em Osasco, Gouveia é acusado de ter auxiliado o auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o líder do esquema.
No pedido, os advogados de Gouveia argumentam que ele foi aluno do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), permaneceu na carreira militar por mais de cinco anos e foi incluído na reserva não remunerada em 2004. Por isso, afirmam, ele teria direito à prisão especial. Dois pedidos de revogação da prisão preventiva do auditor já foram negados.
Em decisão liminar, a desembargadora Carla Rahal acolheu argumento do Ministério Público de São Paulo de que a tipologia presente no Estatuto dos Militares não inclui militares da reserva não remunerados. Ou seja, segundo a decisão, “o investigado não se encaixa em nenhuma situação de militar”.
A Operação Ícaro, da qual Gouveia foi um dos alvos, investiga um suposto ressarcimento ilegal de ICMS retido por substituição tributária e já levou à prisão temporária de Sidney Oliveira (dono da Ultrafarma), e Mário Otávio Gomes (diretor da Fast Shop). Suposto articulador do esquema, Artur Gomes da Silva Neto também segue preso preventivamente.
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