O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira (10), anular as sentenças da 49ª Zona Eleitoral de Pacajus que haviam reconhecido a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a nova decisão, os vereadores Didão, Juninho do Gaminha e Reginaldo Firmino permanecem com seus respectivos mandatos.
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A decisão de primeira instância havia determinado a cassação dos diplomas e a anulação dos votos da coligação pela qual os parlamentares foram eleitos, sob a alegação de que o grupo teria registrado candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
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Ao julgar os recursos, o TRE-CE entendeu que não há elementos suficientes para comprovar a fraude, reformando integralmente a sentença da Justiça Eleitoral local.
Assista ao vídeo da decisão:
Vídeo: TRE-CE anula cassação de vereadores de Pacajus por suposta fraude à cota de gênero – Vídeo 1
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