A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4) uma emenda constitucional que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A aprovação da chamada PEC da Essencialidade foi considerada histórica pelo setor de controle de contas do país e acompanhada por conselheiros de todo Brasil.
Ela foi articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os 33 tribunais de contas do país.
“É motivo de muita alegria ver consagrado no texto constitucional o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, afirmou o presidente da Atricon, Edilson Silva.
A emenda, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2022, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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